Como Comprar

Como comprar uma arma? Veja o que você precisa saber!

 

Com a entrega do novo presidente e seu discurso de que “qualquer um cidadão” poderia comprar uma arma e assim ter seu porte, a procura pela venda de armas de fogo aumentou mesmo sem a lei ser completamente discutida ou entrar em vigor.

Mas você sabe onde e como comprar uma arma de fogo registrada com toda validação? Saiba que é preciso cuidado na hora de escolher o local para obter uma arma. Por isso acompanhe este artigo e fique por dentro de tudo.

O presidente Jair Bolsonaro aprovou a provisão que flexibiliza as regras para o gozo de arma de fogo no país, que já andou em vigor. A lei mudou algumas regras, como o tempo de renovação foi para dez anos.

O que mudou no decreto para se comprar uma arma

O decreto define que a posse de armas, ou seja, o cidadão direito ter uma arma em casa. Veja como comprar uma arma, com o edito poderá comprar quem assistir em cidade ou estado onde o número de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil pessoas; viver em áreas rurais, for proprietário de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, agente público que opera funções da área de segurança pública, gestão penitenciária.

Ademais em outrora a vontade de ter uma arma era examinada e estava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o pretexto para liberar o porte da arma.

Em suma o decreto predecessor fundava que o registro deveria ser restaurado a cada três anos, nos casos em que o Exército é agente da expedição, e a cada cinco anos, nas circunstâncias sob cargo da Polícia Federal. O decreto externado hoje une esses prazos em 10 anos.

Quem será capaz ter a posse de arma e como comprar uma arma?

A posse de arma de fogo de valor legal pode ser outorgada a quem obedecer aos dotes dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

1. declarar efetiva necessidade;

2. ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

3. conter original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

4. ratificar em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

5. ter documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

6. conferir em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

7. mostrar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu obter a posse, isso indica que poderei sair na rua com a arma?

Não. A posse dá o poder de manter a arma só em casa ou no trabalho. Para sair de casa com a arma, é imperativo concessão para o porte, que promete ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

A saber, existe uma diferença entre porte e posse. Porte lhe permite uma espécie de livre acesso para andar armado, já a posse lhe permite ter uma arma dentro de casa ou trabalho como mencionado acima.

Ou seja, mesmo que você tenha permissão de posse de arma, se você for pego na rua com uma arma de fogo, você será conduzido a uma delegacia e prestará esclarecimento, podendo ser até preso.

Quantas armas consigo ter em meu nome? Não há limite legal do número de armas a serem registradas por pessoa O decreto presidencial, em poucas circunstâncias limita a obtenção de até quatro armas.

Nesses atos se o indivíduo tiver vontade em adquirir mais armas, deverá ratificar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e evidenciar a necessidade de mais, poderá auferir autorização para compra das demais.

Como comprar uma arma e quais são os tipos permitidos em casa

De fato conseguirei ter em minha residência fuzis, metralhadoras ou armas automáticas? Não, o decreto simplesmente ajuda a posse de armas de uso permitido e não integra armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Da mesma forma dancei o prazo de regularização das armas expirou. Poderei ser absolvido? O decreto não conta indulto para quem perdeu o prazo para recadastramento, que acabou em 2009.

Essa ideia demanda de alternativa legislativa, o que só é capaz ser feita por meio de instituição O decreto prevê a reciclagem automática dos documentos de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal dantes da data de publicação do ato, e ainda atuais pelo tempo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a concessão de posse de arma? O tempo mudou de cinco para dez anos com o edito.

Como faço para pedir o documento e quais os documentos necessários? Primeiro, o envolvido necessita obter uma concessão da Polícia Federal para adquirir a arma.

Atenção no alocamento da sua arma

Portanto você precisa saber que não basta comprar uma arma e deixá-la guardada em casa, é preciso saber que existe normas que assegura que a sua arma não será encontrada facilmente por algumas pessoas que o decreto estima de caráter especial.

Aliás deve preencher as condições previstas no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Logo de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União a GRU.

Em que lugar devo guardar a arma? Em um espaço seguro, como um cofre ou um lugar com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se, na casa tiver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se sustentar que a arma seja acomodada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será determinado do interessado a apresentação de certificado de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca.

Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver ingresso à arma por falta de zelo do responsável, este incorrerá no ato do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.

Considerações

Agora que você já sabe como comprar uma arma e quais cuidados se deve ter com a mesma. Você pode escolher e comprar uma arma em nossa loja https://www.sosarmas.com.br/
Entrega garantida e produtos registrados. Compre sua arma de fogo com a SOSarmas.

Leave a comment